A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se reuniu em Brasília com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir os impactos da nova jornada de trabalho no setor.
A CBIC apresentou um documento com 11 propostas visando regulamentar a Emenda Constitucional 141/2026, com foco na preservação de empregos e na continuidade das obras.
O presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, alertou que a redução da jornada pode levar à perda significativa de horas de trabalho, exigindo a contratação de novos profissionais em um setor que já enfrenta escassez de mão de obra.
As propostas incluíram a ampliação do período de transição e a definição de critérios para o cálculo da hora trabalhada, visando segurança jurídica e adequação às particularidades da construção civil.
Preocupações com a redução da jornada de trabalho
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) expressou suas preocupações em relação aos impactos da nova jornada na construção, especialmente após a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Durante uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a entidade apresentou um documento contendo 11 propostas visando regulamentar essas mudanças. A principal preocupação reside na adaptação de um setor intensivo em mão de obra que já enfrenta desafios, como a escassez de trabalhadores.
Estudos apontam que a redução da jornada pode resultar na perda de quase 600 milhões de horas de trabalho por ano, o que exigirá a contratação de cerca de 300 mil novos profissionais para manter a capacidade produtiva atual. Eduardo Aroeira, presidente da CBIC, ressalta que os efeitos vão além do aumento de custos, podendo comprometer a execução de habitações e serviços essenciais.
Propostas apresentadas ao Ministério do Trabalho
No encontro, Eduardo Aroeira destacou a necessidade de uma ampliação do período de transição para cinco anos, permitindo que as empresas se reorganizem sem comprometer a atividade econômica. O vice-presidente da CBIC, David Fratel, reiterou a importância de um planejamento a longo prazo, enfatizando que mudanças rápidas podem prejudicar a capacidade de aumentar a produtividade e a qualificação da mão de obra.
O documento submetido também sugere a definição de um divisor nacional para o cálculo da hora trabalhada, visando estabelecer critérios uniformes e evitar insegurança jurídica. A CBIC propõe que a regulamentação reconheça a possibilidade de distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, sem que os minutos adicionais sejam considerados horas extras.
Outra reivindicação refere-se à criação de regras específicas de compensação de jornada, levando em conta as particularidades da construção civil. As propostas incluem medidas para garantir a previsibilidade no descanso semanal e a regulamentação uniforme das condições de trabalho nos canteiros de obras.
Ademais, a CBIC sugere ajustes nas regras de transição do Bolsa Família para permitir que beneficiários ingressem no mercado formal sem perder o auxílio. Isso visa ampliar a oferta de trabalhadores e preservar a proteção social durante o processo de formalização.
A CBIC ressaltou sua disposição para continuar o diálogo com o governo, buscando uma regulamentação equilibrada que proteja tanto os direitos dos trabalhadores quanto os interesses do setor, assegurando a continuidade das obras essenciais ao desenvolvimento do país.
