Descontos sobre o décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário desconta imposto de renda apenas de pessoas que recebem valor acima de R$ 5.000 como salário bruto. Quando há desconto, ele ocorre exclusivamente na segunda parcela do pagamento, pois a primeira é realizada sem a retenção de imposto de renda ou contribuições ao INSS. Essas regras foram estabelecidas pela Lei 15.270/2025, que isentou rendimentos até R$ 5.000 do Imposto de Renda, permitindo uma progressão até R$ 7.350.
É importante estar ciente de como esses descontos são aplicados, pois isso afeta diretamente o valor que o trabalhador receberá nas parcelas. A primeira parcela do décimo terceiro, que deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, corresponde a 50% do valor bruto, e não sofre qualquer tipo de desconto, permitindo ao trabalhador um alívio financeiro antes da realização de outras despesas no fim do ano.
Primeira parcela do 13º salário sem descontos
A primeira parcela do décimo terceiro salário é sempre paga sem descontos, ou seja, nem INSS nem Imposto de Renda são retidos. Essa parcela se refere exatamente a metade do valor bruto a que o trabalhador tem direito. Por exemplo, um salário de R$ 3.000 resultaria em uma primeira parcela de R$ 1.500.
Para aqueles que preferirem, existe a opção de solicitar que essa primeira parcela seja paga junto com as férias, desde que o pedido seja feito até janeiro. É importante destacar que, por não haver retenções, o valor será depositado integralmente, permitindo que o trabalhador utilize a quantia conforme sua necessidade até a segunda parcela, que é paga em dezembro e já incluirá todos os descontos.
Segunda parcela do 13º salário e descontos aplicáveis
Já a segunda parcela do décimo terceiro salário é o momento em que todos os descontos são aplicados, conforme as normas vigentes. Nela, são descontados o INSS, o Imposto de Renda (caso aplicável) e, quando houver, pensão alimentícia ordenada por um juiz. O valor a ser recebido pode ser consideravelmente menor do que o da primeira parcela, especialmente para os trabalhadores com salários mais elevados.
O prazo para o pagamento da segunda parcela é 20 de dezembro. Aqui, o desconto do INSS é aplicado em cima do valor total do 13º, seguindo a tabela progressiva estabelecida. O Imposto de Renda, por sua vez, é retido na fonte e depende do valor bruto do décimo terceiro. É fundamental que o trabalhador verifique como esses cálculos são feitos, a fim de garantir que os valores estão sendo aplicados corretamente e de acordo com o que a legislação determina.
