Em audiência de conciliação no STF, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que “é perfeitamente possível para todos os setores se adaptar à lei” em referência à nova jornada de trabalho estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
A audiência abordou a ADI nº 8.041, impetrada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a transição para a jornada de até 40 horas semanais com dois dias de repouso remunerado.
Marinho destacou que o MTE já está dialogando com diferentes segmentos da economia, enfatizando que mais de 60 audiências já foram realizadas para facilitar a adaptação à nova legislação.
Diálogo com setores da economia
Na audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância do diálogo com representantes de diversos setores da economia. O objetivo é facilitar a adaptação à lei, que prevê a redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais, além da inclusão de um segundo dia de descanso remunerado.
Durante a audiência, foram abordados os detalhes da ADI nº 8.041, que questiona as regras de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) é a responsável por essa ação, na qual defende que o prazo de implementação das novas regras é curto para adequar as práticas de várias empresas.
Redução da jornada de trabalho
Luiz Marinho destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já está em processo avançado de regulamentação da nova norma e que o diálogo que vem sendo mantido com os setores é para garantir que essa adaptação à lei ocorra de forma tranquila. Ele afirmou: “É perfeitamente possível para todos os setores se adaptar à lei.” Marinho mencionou que já foram realizadas mais de 60 audiências para esclarecer dúvidas e fomentar um entendimento entre as categorias de trabalhadores e empregadores.
Uma das preocupações levantadas na Conferência foi sobre o prazo de 60 dias para a adequação das empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumentou que esse tempo é insuficiente, uma vez que envolve a alteração de cerca de 34 milhões de vínculos de trabalho. Para essa confederação, a discussão sobre o tempo de adaptação é cabível, ressaltando a necessidade de um prazo mais estendido para a implementação das mudanças.
Por outro lado, representantes dos trabalhadores, como Canidé Pegado da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), apontaram que muitos setores, especialmente o comércio, já estão prontos em virtude de contratações e acordos já estabelecidos antes do anúncio das novas leis. Isso facilitaria a adaptação à lei e permitiria que a transição ocorra sem grandes dificuldades.
O ministro Flávio Dino, que relatoriou a matéria no STF, reafirmou que o objetivo da audiência não é alterar a proposta já aprovada pelo Congresso, mas sim facilitar sua implementação e reduzir os pontos de divergência que ainda existem entre as partes envolvidas.
