O governo brasileiro anunciou a regulamentação da jornada de trabalho na escala 5×2 por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação também assegura a transição para a nova jornada sem redução salarial e estabelece que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por elaborar normas complementares.
A jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e posteriormente para 40 horas em 2027, impactando milhões de trabalhadores.

Detalhes sobre a nova jornada de trabalho
O governo brasileiro divulgou o decreto que regulamenta a jornada de trabalho na escala 5×2, com base na Emenda Constitucional nº 141/2026. Esta emenda estabelece novos parâmetros para a carga horária dos trabalhadores, assegurando uma transição para essa jornada sem que ocorra redução nos salários. Com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi encarregado de criar normas adicionais, especialmente em relação ao repouso semanal e as especificidades dos regimes especiais de trabalho.
A mudança na jornada afetará, a partir de 16 de dezembro, aproximadamente 31,8 milhões de trabalhadores que cumprem jornada de 44 horas, que terão sua carga reduzida para 42 horas semanais e com direito a dois dias de folga. Em dezembro de 2027, a jornada será ainda mais reduzida para 40 horas semanais. Esse esforço visa proporcionar aos trabalhadores mais tempo para lazer, estudos e cuidados pessoais.
Reações do governo e do MTE
Durante o evento de assinatura do decreto, o presidente ressaltou a necessidade de preparação por parte das organizações sindicais para as negociações com os empregadores, destacando que “não haverá diminuição dos direitos dos trabalhadores” enquanto ele estiver no cargo. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que essa mudança implica em um aumento da qualidade de vida dos trabalhadores e que ela vai além de simplesmente reduzir horas, ao oferecer mais tempo para a família e o autocuidado.
Para facilitar a implementação do novo regime, o MTE planeja orientar tanto os trabalhadores quanto os empregadores sobre a nova legislação e como ela deve ser aplicada. Além disso, serão publicadas portarias que oferecerão diretrizes complementares. A mudança no cálculo do valor da hora trabalhada será proporcional à redução da jornada; por exemplo, o divisor na jornada de 42 horas passará para 210, enquanto na jornada de 40 horas será 200.


