Entenda o que é a CIPA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) é um órgão fundamental na administração pública da Prefeitura de Caraguatatuba. Seu principal objetivo é assegurar a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, além de tratar de questões relacionadas ao assédio e à promoção da saúde dos servidores. A CIPA é composta por representantes dos trabalhadores e da administração, funcionando como um canal de comunicação entre eles.
Como se Inscrever para a CIPA
Os interesses em participar da CIPA podem ser manifestados através de inscrições online. Para inscrever-se, o funcionário precisa acessar o site cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br e utilizar seu CPF como login, sem pontuações, para o acesso. O período para se inscrever se estende até o dia 24 de julho.
Documentação Necessária para Inscrição
Na fase de inscrição, é importante que o candidato tenha em mãos seu CPF, além de estar ciente de que, após o registro, terá que enviar uma fotografia 3×4 para a Comissão Eleitoral dentro do prazo estipulado.
Prazos para Envio de Fotografias
Após concluir a inscrição, o candidato tem um prazo de 48 horas para encaminhar sua fotografia recente. Essa imagem é crucial para a divulgação da candidatura, podendo ser enviada por e-mail ou por WhatsApp. O não cumprimento desse prazo resultará na desqualificação da candidatura.
Votação Eletrônica: O que Você Precisa Saber
A votação para escolher os membros da CIPA ocorrerá no dia 5 de agosto, entre 7h e 16h30, também pelo site cipaa.caraguatatuba.sp.gov.br. O funcionário deve inserir apenas o CPF para acesso. É permitido votar em um único candidato, independentemente da secretaria onde trabalha.
Definindo os Representantes da CIPA
Através da votação, serão eleitos 12 representantes, sendo seis titulares e seis suplentes. Todos os servidores comissionados e estatutários, em efetivo exercício, têm direito a participar do processo eleitoral e a se candidatar.
Datas Importantes do Processo Eleitoral
| Data | Evento |
|---|---|
| 06/07/2026 | Publicação do edital |
| 10/07/2026 a 24/07/2026 | Período de inscrições online |
| 05/08/2026 | Realização da votação |
| 05/08/2026 | Apuração dos votos |
| 11/08/2026 | Divulgação do resultado final |
| 28/08/2026 | Posse dos eleitos |
O Papel da CIPA na Segurança do Trabalho
A CIPA atua de forma contínua na identificação de riscos e na promoção de um ambiente de trabalho seguro. O seu papel é fundamental para garantir que as normas de segurança sejam seguidas e que os servidores estejam sempre informados sobre os riscos e as medidas de prevenção a serem tomadas.
Regulamentações da CIPA
A CIPA é regida pela Norma Regulamentadora (NR) nº 5, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece a obrigatoriedade de sua criação em empresas públicas e privadas. As alterações promovidas pela Portaria nº 4.219, de 2022, acrescentam a questão do assédio na nomenclatura, reforçando o compromisso da administração em criar um ambiente de trabalho saudável.
Contato e Informações Adicionais
Para mais informações sobre o processo eleitoral e a CIPA, os servidores podem entrar em contato com a Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho (DSST), localizada na Rua Engenheiro João Fonseca, 484 – Centro. O atendimento é realizado das 9h às 16h30 e os interessados podem ligar para (12) 3885-1730 ou enviar um e-mail para [email protected].
