O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em novembro de 2026 para o intercâmbio de informações trabalhistas.
Esse acordo permitirá, de forma gradual, a integração e a utilização, pela Justiça do Trabalho, de dados administrativos sobre vínculos empregatícios, remuneração e obrigações trabalhistas.
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, destacou que as informações serão valiosas para melhorar o desempenho da Justiça do Trabalho.
Objetivos do Acordo de Cooperação
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa promover o intercâmbio de informações trabalhistas. Esse acordo permitirá que a Justiça do Trabalho tenha acesso, de maneira gradual, a dados administrativos essenciais relacionados a vínculos empregatícios, remuneração e obrigações trabalhistas.
Segundo a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, as informações coletadas serão cruciais para o funcionamento da Justiça do Trabalho, que desempenha um papel importante na supervisão das relações laborais no país.
Etapas do Intercâmbio de Informações
A fase seguinte após a assinatura do ACT será a elaboração de um Plano de Trabalho que detalhará as operações, os acessos e as integrações necessárias para a execução do intercâmbio. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) poderão aderir a este Acordo por meio da formalização de Acordos de Adesão específicos.
No início, o intercâmbio de informações trabalhistas compreenderá dados provenientes de bases de dados importantes como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged/Novo Caged), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o eSocial, entre outros sistemas correlatos. Com isso, espera-se facilitar a integração de dados que auxiliarão na coordenação das políticas de trabalho.
Dados que Serão Compartilhados
Entre as informações contempladas pelo acordo estão dados sobre folha de pagamento, vínculos empregatícios, eventos trabalhistas e outras informações disponíveis em sistemas sob a gestão do MTE. Esta troca de informações é uma iniciativa que poderá aumentar a transparência e a eficiência no manejo de dados trabalhistas no Brasil.
A implementação deste intercâmbio de informações trabalhistas representa um passo significativo na modernização das ações da Justiça do Trabalho, permitindo um acesso vital a dados que apoiarão decisões e ações em prol dos direitos dos trabalhadores.
