Direito ao décimo terceiro salário
A trabalhadora em licença maternidade recebe décimo terceiro salário proporcional, pois o período de salário-maternidade é contado como tempo de serviço. Isso significa que a funcionária não é penalizada por estar afastada, e seu direito ao décimo terceiro é garantido da mesma forma como se estivesse em atividade.
O cálculo deste benefício é realizado com base no tempo de contrato de trabalho no ano, sendo que cada mês trabalhado equivale a um doze avos do salário. Se a trabalhadora estiver afastada durante o mês, mas tiver trabalhado parte dele, e a fração de dias for igual ou superior a quinze, este mês poderá ser considerado integral para o décimo terceiro.
Cálculo do décimo terceiro
Para exemplificar, uma funcionária que trabalhou durante o ano inteiro, mesmo que tenha se afastado por quatro meses, ainda recebe o décimo terceiro integral. Se seu salário é de R$ 2.400,00, o valor bruto do décimo terceiro será de R$ 2.400,00, com os descontos aplicáveis seguindo as normas comuns.
Geralmente, o pagamento do décimo terceiro é feito pelo empregador em duas parcelas: a primeira até o fim de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Essa obrigação se mantém independentemente de afastamento, e as empresas não podem adiar o pagamento por conta da licença da funcionária.
Essas regras também se aplicam à trabalhadora que está no Programa Empresa Cidadã, que pode ter um período de licença maior, mas isso não altera o direito ao décimo terceiro, já que o contrato de trabalho permanece ativo durante todo o período da licença.
Por outro lado, as seguradas que recebem diretamente do INSS, como as autônomas, não têm direito ao décimo terceiro, uma vez que esse benefício está vinculado a um contrato de trabalho formal com carteira assinada.
Se houver irregularidades no pagamento, a funcionária pode recorrer ao sindicato da categoria ou à Justiça do Trabalho. Conservar contracheques e documentos referentes ao período de afastamento é essencial para comprovar direitos e diferenças a serem recebidas.
