O MEI paga ICMS quando realiza vendas de mercadorias ou atua na indústria, mas essa cobrança é simplificada, com um valor fixo de R$ 1,00 mensal incluído no DAS.
Em 2026, o DAS para o MEI que opera no comércio ou na indústria fica em R$ 82,05, enquanto aqueles que prestam serviços têm uma taxa de R$ 5,00 de ISS.
É importante que os empreendedores respeitem o limite de faturamento de R$ 81 mil anais para manter a simplicidade na tributação, evitando assim a complexidade de alíquotas comuns do ICMS.

Valor do ICMS para MEI
Sim, o MEI paga ICMS, mas de forma simplificada. O imposto é cobrado a um valor fixo de R$ 1,00 por mês para aqueles que atuam no comércio ou na indústria. Esse valor é agregado ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que custará R$ 82,05 em 2026. Para quem presta serviços, o pagamento correspondente é de R$ 5,00 de ISS, um imposto municipal.
O importante é entender que esse valor é constante, independentemente do faturamento, desde que o MEI permaneça dentro do limite de R$ 81 mil a cada ano. Isso torna o ICMS para o MEI uma opção bastante vantajosa em relação ao sistema regular de tributação, que possui alíquotas e regras mais complexas.
Pagamento do ICMS na nota fiscal
Quando se questiona se o MEI paga ICMS em cada nota fiscal emitida, a resposta é não. O valor do ICMS já está incluído no DAS e o MEI é responsável por ele de forma fixa. Assim, não importa quantas notas sejam emitidas, o pagamento permanece o mesmo. A emissão da nota fiscal é gratuita e obrigatória para vendas e serviços a empresas, embora opcional para pessoas físicas.
Vale notar que, na nota fiscal, o MEI não costuma destacar o ICMS, o qual não gera crédito para o comprador. Contudo, existem situações específicas, como compras de outros estados, onde pode haver a cobrança de ICMS por substituição tributária ou diferencial de alíquota, dependendo da legislação de cada estado.


