A atuação do Ministério do Trabalho tem gerado discussões acerca do fortalecimento dos sindicatos no Brasil.
Após a vitória de Lula em 2022, esperava-se uma mudança significativa nas políticas laborais, mas houve continuidade na normativa herdada de governos anteriores.
O trabalho aos domingos e as normas de saúde e segurança continuam sendo temas controversos, mostrando que as expectativas de mudança foram parcialmente frustradas.

A análise destaca a importância de uma fiscalização mais efetiva e o papel essencial dos sindicatos no Brasil de hoje.
Continuidade das Políticas de Trabalho
A eleição de Lula em 2022 trouxe esperanças para o movimento sindical e para a classe trabalhadora, que aguardavam uma reversão nas políticas de precarização do trabalho impostas pelos governos anteriores. Apesar disso, ao avaliar a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob Luiz Marinho, nota-se uma continuidade nas estruturas regulatórias herdadas do governo Bolsonaro. Embora existam alguns avanços pontuais, muitas normas que deveriam ser revistas permanecem praticamente intactas, frustrando as expectativas de uma verdadeira mudança na política trabalhista brasileira.
O MTE manteve importantes pilares estabelecidos nos anos de governo Temer e Bolsonaro, como decretos e portarias que regem a saúde e segurança no trabalho, as chamadas Normas Regulamentadoras (NRs). Essa continuidade tem impacto direto, por exemplo, nas discussões sobre a jornada de trabalho, e evidencia uma resistência a iniciativas que visam reduzir a carga horária e promover melhores condições laborais.
A Luta pelo Trabalho aos Domingos
Um dos aspectos mais notáveis da manutenção das normas é a preservação da Portaria nº 671/2021, que regulamenta questões centrais das relações de trabalho, incluindo a possibilidade de trabalho aos domingos. O governo não apenas optou por preservar essa portaria, como também fez modificações superficiais em vez de construir uma nova legislação em diálogo com as entidades sindicais.
Essa preservação resulta em um regime permissivo que ameaça a estrutura do descanso semanal, essencial para a convivência familiar e o bem-estar dos trabalhadores. O Artigo 62 da portaria, por exemplo, permite que o descanso semanal coincida com o domingo a cada sete semanas, um retrocesso significativo que deve ser revogado em prol do fortalecimento dos sindicatos e da proteção dos direitos dos trabalhadores.
Normas de Saúde e Segurança
Outro setor que não apresentou mudanças significativas foi a saúde e segurança do trabalho. Durante os anos de governo Bolsonaro, houve uma significativa revisão das Normas Regulamentadoras, o que resultou em um enfraquecimento das já precárias medidas de proteção laboral. Infelizmente, essa essência de desregulamentação continuou sob o governo Marinho, sem revisão das alterações que comprometem a segurança no trabalho, conforme evidenciado pelos alarmantes índices de acidentes de trabalho.
Entre as omissões do MTE, destacam-se a manutenção das redações das NR-15 e NR-9, que tratam da recuperação térmica sob calor. Os trabalhadores expostos a condições extremas de temperatura ainda não contam com um sistema robusto de proteção, o que demanda a revisão das normas para incluir pausas de recuperação e compensações econômicas para os que trabalham em condições adversas.
Déficit de Fiscalização no Trabalho
A efetividade das legislações trabalhistas no Brasil é amplamente comprometida pela falta de auditores fiscais. A quantidade insuficiente de fiscais prejudica a supervisão de jornadas excessivas e condições inaceitáveis de trabalho. Essa situação é considerada um dos principais obstáculos à implementação eficiente das normas trabalhistas, além de gerar uma sensação de impunidade para os empregadores.
A solução para essa problemática pode ser encontrada no fortalecimento dos sindicatos. A fiscalização deveria ser compartilhada, permitindo que as entidades sindicais exerçam funções complementares de monitoramento. Isso criaria um sistema mais eficaz de controle social, fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores. O fortalecimento dos sindicatos dessa forma tem sido uma carência urgente e necessária para fazer frente as fraudes e descumprimentos das normas de segurança no trabalho.
Desafios do Novo Governo
O novo governo de Lula tem a obrigação de ir além do que foi feito no governo anterior. A revolução democrática que levou à sua eleição deve ser consolidada por meio de um apoio ativo ao movimento sindical. É essencial que o Ministério do Trabalho tome medidas concretas para revogar as normativas do governo Bolsonaro, fortalecendo a capacidade de fiscalização dos sindicatos e garantindo os direitos trabalhistas.
Os desafios são grandes, mas garantir uma nova estrutura de fiscalização, que inclua os sindicatos como agentes ativos, poderá resultar em melhorias significativas nas condições de trabalho e na proteção dos direitos dos trabalhadores em todo o país.

