O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu um seminário no TST para discutir o trabalho por aplicativos entre Brasil e Alemanha.
A subsecretária Paula Montagner destacou o crescimento desse tipo de trabalho e os desafios da gestão algorítmica para garantir a proteção dos trabalhadores.
Cerca de 2 milhões de brasileiros atuam em plataformas digitais, sendo que 75% estão em setores de transporte de passageiros e entregas.
Crescimento do trabalho por aplicativos
No Brasil, o trabalho em plataformas digitais tem experimentado um crescimento notável, com aproximadamente 2 milhões de pessoas exercendo atividades por meio dessas plataformas. Entre 2022 e 2025, houve um aumento de 36,8% no número de indivíduos que têm nas plataformas a sua principal fonte de renda. Este crescimento é especialmente concentrado nos setores de transporte de passageiros e de entregas, que juntos representam cerca de 75% dos trabalhadores dessa modalidade.
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paula Montagner, observou que a flexibilidade de horários e a possibilidade de obter rendimentos maiores são alguns dos atrativos que levaram trabalhadores a optar por essa forma de emprego. Notavelmente, 86,8% desses trabalhadores se identificam como autônomos, mesmo que muitos demonstrem uma dependência significativa em relação à plataforma que utilizam.
Desafios da regulamentação e proteção dos trabalhadores
Durante o seminário “Trabalho em Plataformas no Brasil e na Alemanha”, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou os riscos associados a essa nova configuração de trabalho. Ele lamentou a transferência dos riscos econômicos para os trabalhadores, os quais frequentemente enfrentam jornadas longas, baixa proteção social e maior exposição a acidentes de trabalho. Apesar de a renda média mensal dos trabalhadores por aplicativo ser cerca de R$ 3.147, a jornada de trabalho deles é em média 5,4 horas mais longa, resultando em uma remuneração efetiva 12% inferior em comparação aos trabalhadores não vinculados a plataformas.
A questão da regulamentação do trabalho em plataformas digitais ainda não dispõe de uma jurisprudência uniforme no Brasil, o que torna necessário um debate mais aprofundado no Congresso Nacional sobre as particularidades desse modelo de trabalho. Além disso, a experiência na Europa, onde a União Europeia adotou diretrizes para definir a situação profissional dos trabalhadores, enfatiza a importância de proteger dados pessoais e aumentar a transparência nas regras que regem o setor. Essa comparação também revela que tanto o Brasil quanto a Alemanha enfrentam o desafio de equilibrar a inovação proporcionada pelas plataformas digitais com a proteção dos direitos dos trabalhadores.
