O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove em Brasília o Encontro Nacional da Atividade de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados da Previdência Social no Mundo do Trabalho.
O evento, que ocorre até o dia 13 de novembro, reúne auditores-fiscais do Trabalho, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir os desafios da inclusão profissional.
Na abertura, o ministro Luiz Marinho enfatizou a importância do envolvimento das empresas e da responsabilidade social dos empregadores na inclusão laboral.
A importância da inclusão no mercado de trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está promovendo um Encontro Nacional da Atividade de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados da Previdência Social no Mundo do Trabalho, que acontece em Brasília até o dia 13 de novembro de 2026. O evento reúne auditores-fiscais do Trabalho, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir a inclusão no trabalho, enfatizando a necessidade de um envolvimento ativo das empresas e a integração das instituições nessa questão.
O ministro Luiz Marinho, durante a abertura do encontro, ressaltou que a simples adequação à legislação não é suficiente para garantir a inclusão efetiva. É fundamental que as empresas compreendam sua responsabilidade social e ofereçam condições de trabalho adequadas, respeitando o direito de cada trabalhador, independentemente de sua condição física.
Fiscalização e resultados na inclusão laboral
A Auditoria-Fiscal do Trabalho desempenha um papel crucial na promoção da inclusão no trabalho, com mais de 148 mil ações fiscais realizadas desde 2009. Isso resultou na contratação de cerca de 575 mil trabalhadores com deficiência ou beneficiários reabilitados. No ano de 2025, somente foram realizadas 8.688 fiscalizações, que permitiram a inclusão de 37.682 pessoas no mercado de trabalho formal, sendo que aproximadamente 36% das admissões desse grupo ocorreram diretamente a partir da ação fiscal.
Essas iniciativas buscam assegurar o cumprimento da Lei nº 8.213/1991, a conhecida Lei de Cotas, que determina a reserva de vagas nas empresas para pessoas com deficiência e reabilitados. Além de garantir a cota, o MTE se empenha em promover acessibilidade e adaptações nos ambientes de trabalho, permitindo assim que os trabalhadores desempenhem suas funções de maneira digna e eficiente.
Desafios e políticas para a acessibilidade
O diálogo com entidades representativas das pessoas com deficiência, como Autistas Brasil e a Federação Down, é essencial para a construção de políticas públicas inclusivas. O encontro promove esses diálogos, buscando soluções coletivas para os desafios que essas pessoas enfrentam ao acessar e se manter no mercado de trabalho.
Além disso, é importante lembrar que a inclusão não se limita à contratação, mas envolve também a permanência em ambientes acessíveis e oportunidades de desenvolvimento profissional. A inclusão deve ser vista como um direito fundamental e não como um favor ou mera tolerância, conforme enfatizou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes.
