A multa rescisória é paga juntamente com o FGTS em um saque específico. Este artigo explica como funciona esse processo e quais são os prazos e condições envolvidas.
Como funciona o pagamento da multa rescisória com o FGTS
A multa rescisória FGTS é um valor que a empresa deve depositar na conta vinculada do trabalhador ao efetuar a rescisão do contrato de trabalho. Essa multa corresponde a 40% dos depósitos feitos durante o período de emprego, sendo que a empresa deve realizar esse depósito em até 10 dias corridos após a demissão. O trabalhador pode acessar tanto o saldo do FGTS quanto a multa através do aplicativo FGTS.
Quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário, é importante ressaltar que apenas a multa rescisória é liberada, enquanto o restante do saldo do FGTS permanece indisponível para saques anuais. No caso do saque-rescisão, ambos os valores devem estar disponíveis para o trabalhador no mesmo momento, uma vez que estão interligados ao mesmo recolhimento efetuado pela empresa na rescisão.
Tempo de liberação da multa rescisória
Após a rescisão, a empresa tem até 10 dias corridos para depositar a multa rescisória FGTS, e a Caixa Econômica Federal leva até 5 dias úteis após o pedido de saque para liberar o valor na conta do trabalhador. Isso significa que o depósito feito pela empresa e a liberação para o saque são processos distintos, e o trabalhador deve acompanhar o status de ambos no aplicativo.
Se o depósito não for realizado no prazo, a empresa pode ser sujeita a multas administrativas. Além disso, existem prazos diferentes em casos de rescisão indireta ou homologação judicial, onde o advogado do trabalhador deve informar sobre os procedimentos e prazos corretos para o recebimento da multa.
Verificação do saldo e solicitação do saque
Para verificar se a multa rescisória FGTS foi liberada, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa e consultar o extrato da conta vinculada. Caso a multa apareça no extrato, mas o saque ainda não esteja disponível, pode ser que a rescisão ainda esteja em processamento.
Se, após 10 dias da demissão, a multa não estiver visível no extrato, o trabalhador deve solicitar à empresa o comprovante de pagamento da guia e o termo de rescisão. Esses documentos são essenciais para verificar se o depósito foi feito corretamente e, em caso de problemas, podem ser utilizados para solicitar apoio ao sindicato ou à Justiça do Trabalho.
