A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi autuada em 116 infrações trabalhistas após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação foi desencadeada devido a irregularidades detectadas em programas de desligamento que ocorreram no contexto de reestruturação da empresa.
A auditoria, realizada em julho de 2024 e concluída em outubro de 2026, identificou problemas na jornada de trabalho e nos períodos de descanso dos funcionários, além de falhas na implementação de medidas para prevenir assédio e violência no ambiente laboral.
Os programas de desligamento, que impactaram mais de 5 mil trabalhadores, foram alvo de críticas devido à falta de negociação prévia com os sindicatos, conforme exige a legislação vigente.
Impactos dos Programas de Desligamento
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi autuada em 116 infrações trabalhistas após auditoria realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A fiscalização analisou os programas de desligamento instaurados após a desestatização da empresa, que resultaram na saída de mais de 5 mil trabalhadores. O processo de reestruturação teve três programas sucessivos, incluindo o PDV-2025 e o PDV Dirigido, que escandalosamente impactaram o quadro de funcionários, levando a um aumento significativo da rotatividade, que saltou para 32,9% em 2025.
A auditoria destacou que tal conduta não apenas afeta os desligados, mas também as suas famílias e, em um âmbito mais amplo, toda a sociedade, dado que a Sabesp é responsável por serviços essenciais.
Irregularidades na Negociação Coletiva
Os autos de infração indicaram, principalmente, uma conduta antissindical por parte da empresa ao realizar a dispensa em massa sem negociação sindical prévia. As informações da própria companhia mostraram a falta de documentação que comprovasse as negociações e a não observância da legislação pertinente, que exige a intervenção sindical antes de dispensas coletivas. O Supremo Tribunal Federal já havia reafirmado essa necessidade em decisões anteriores, considerando a proteção do trabalho e a manutenção das relações de emprego.
A falta de negociação também ficou evidente pelos relatos de descontentamento entre os trabalhadores, que se sentiram pressionados a aceitar as condições impostas pela empresa sem a devida assistência dos seus sindicatos. Os acordos coletivos anteriores garantiam um nível significativo de proteção ao emprego, limitando as dispensas anuais, o que foi desconsiderado durante os processos de desligamento.
Discriminação de Trabalhadores Mais Velhos
Durante a análise, a auditoria constatou que a Sabesp priorizava a dispensa de trabalhadores mais velhos, infringindo normas que proíbem a discriminação no ambiente de trabalho. O programa PDV-2, por exemplo, estabelecia que aqueles com maior idade e tempo de serviço deveriam ser os primeiros a serem demitidos, revelando uma clara violação dos direitos laborais dos funcionários. Dos ex-empregados ouvidos na fiscalização, uma significativa maioria era composta por pessoas acima de 50 anos.
Assédio Moral e Pressão para Adesão
Além dessas irregularidades, a auditoria identificou indícios de assédio moral organizacional, com a diretoria da Sabesp utilizando a pressão para forçar a adesão aos programas de desligamento. Eleitores foram abordados em reuniões, nas quais foram comunicados que aceitar a redução salarial era a única forma de garantir a continuidade do emprego. Pesquisa sigilosa indicou que uma expressiva porcentagem de ex-colaboradores relatou ter sofrido pressão ou assédio moral durante os processos de adesão.
Aumento dos Conflitos Trabalhistas
A auditoria do MTE também observou uma explosão nos conflitos trabalhistas, com um crescimento drástico nas ações judiciais contra a empresa. De cerca de 200 ações anuais, o número disparou para 1.889 em 2025, superando o dobro até o início de 2026. Esse aumento é um reflexo direto das infrações trabalhistas cometidas pela empresa durante os desligamentos.
Consequências para a Saúde dos Trabalhadores
Os efeitos adversos da gestão de desligamentos também foram sentidos na saúde dos trabalhadores que permaneceram na Sabesp. A auditoria revelou um aumento nos afastamentos por problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão. Os dados mostram que a incidência desses afastamentos dobrou, refletindo a pressão e as condições adversas enfrentadas pelos que ficaram. A carga de trabalho excessiva resultou em situações de fadiga, sobrecarga e a não observância dos períodos de descanso, culminando em jornadas de trabalho extenuantes.
