MTE divulga Guia de Emendas Parlamentares para 2027


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Guia de Emendas Parlamentares para o PLOA 2027, que compila informações sobre programas e ações orçamentárias que poderão receber recursos de emendas parlamentares.

O guia tem como finalidade fortalecer a parceria com o Congresso Nacional, buscando ampliar as políticas públicas que visam a geração de emprego e renda, assim como a qualificação profissional dos cidadãos.

O ministro Luiz Marinho ressaltou a importância do engajamento dos parlamentares na promoção do bem-estar social dos trabalhadores, destacando o impacto positivo que essas emendas podem gerar.

Guia de Emendas Parlamentares

Entre 2024 e 2026, o MTE já recebeu 260 emendas parlamentares totalizando R$ 214 milhões, com 90% dos recursos já executados em ações voltadas aos trabalhadores brasileiros.

Objetivos do Guia de Emendas Parlamentares

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou o Guia de Emendas Parlamentares – PLOA 2027, um documento que compila informações sobre programas e ações orçamentárias aptos a receber recursos de emendas parlamentares no próximo exercício. O principal objetivo é fortalecer a colaboração com o Congresso Nacional e expandir as políticas públicas focadas na geração de emprego e renda, na qualificação profissional e na promoção do trabalho decente em todo o Brasil.

Elaborado pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do MTE, o guia traz oportunidades de investimento nas diversas áreas de atuação do Ministério, detalhando as finalidades dos programas, os valores estimados, as modalidades de aplicação dos recursos e os benefícios esperados para a população.

Investimentos e execução de recursos

Entre 2024 e 2026, o MTE recebeu 260 emendas parlamentares, totalizando mais de R$ 214 milhões destinados à execução de políticas públicas voltadas para os trabalhadores brasileiros. Conforme indicado no guia, o Ministério já executou 90% dos recursos alocados e está comprometido em completar a execução das emendas parlamentares.

Esses investimentos visam reforçar estratégias em áreas como qualificação profissional, intermediação de mão de obra, inclusão produtiva, fiscalização trabalhista e promoção da saúde e segurança no trabalho. O guia para 2027 busca continuar essas ações, oferecendo informações aos parlamentares que os ajudem a identificar projetos e iniciativas que estejam alinhados às necessidades da população e às prioridades nas políticas públicas de trabalho e renda.

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Iniciativas de qualificação profissional

Dentre as iniciativas abordadas no guia, estão ações relacionadas à qualificação social e profissional dos trabalhadores, assim como a inclusão produtiva de jovens e o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Estas ações incluem a destinação de recursos para projetos voltados à geração de trabalho e renda para jovens de 14 a 29 anos, em colaboração com estados, municípios e instituições de ensino.

Outra prioridade do guia é aumentar as oportunidades de qualificação profissional, com ações que atendam às demandas dos mercados locais. Além disso, o documento propõe investimentos na rede de atendimento do Sine, que oferece serviços como intermediação de mão de obra e habilitação ao seguro-desemprego.

Apoio à economia solidária e inclusão produtiva

O Guia de Emendas Parlamentares também enfatiza o fortalecimento da economia popular e solidária, sugerindo que os recursos podem ser aplicados em empreendimentos econômicos solidários, cooperativas e redes de produção, incluindo suporte técnico e formativo. Exemplos de ações a serem financiadas incluem o fortalecimento de bancos comunitários e a realização de feiras de economia popular.

O apoio a cooperativas de plataformas digitais e a inclusão de trabalhadores em vulnerabilidade social estão entre as medidas propostas. O guia ainda menciona a criação de Feiras de Trabalho e Emprego, que têm como objetivo integrar serviços de empregabilidade, qualificação e geração de renda, envolvendo diversas instituições públicas e organizações representativas de trabalhadores.

Fiscalização trabalhista e proteção ao trabalhador

Além das ações voltadas para a inclusão produtiva, o guia reúne propostas de investimento em fiscalização trabalhista, bem como segurança e saúde no trabalho. Isso abrange iniciativas destinadas a proteger pescadores artesanais, por meio do aprimoramento da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal e a criação de informações que embasem políticas públicas para o setor.

Por fim, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) também é mencionada no guia, com propostas de ações para discutir e difundir conhecimentos sobre a segurança e saúde dos trabalhadores.

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